Joana Filipe (Livre): A modernização da rede ferroviária “deve ser feita com as pessoas e não contra as pessoas”

Conhece a realidade do distrito, de Argoncilhe a Pampilhosa, de Paiva a Sosa? Acredita que a equipa que lidera por Aveiro tem esse conhecimento?

O LIVRE tem candidatos e candidatas de vários pontos do distrito, desde Espinho a Águeda. É uma lista completamente paritária, e com diferentes idades e perfis. É importante ter pessoas naturais ou que residam no distrito e conheçam as diferentes realidades locais, seja por via dos contactos profissionais que realizam, pela participação cívica ou mesmo pelo envolvimento associativo. Todas essas experiências são relevantes para ter respostas para os problemas do distrito.

De uma forma específica, diga-nos três coisas que importa melhorar no distrito?

Três aspetos fundamentais a melhorar no distrito são a coesão intermunicipal, nomeadamente no que diz respeito à mobilidade e aos transportes públicos; a habitação, procurando travar a escalada de preços, mas também investindo seriamente no conforto térmico das mesmas, numa região sujeita a condições de humidade elevada mas onde as temperaturas são, apesar de tudo, amenas, é inaceitável que tantas famílias passem frio nas casas ou tenham infiltrações. Finalmente, é prioritário olhar para o ambiente natural da região como parte incontornável da decisão política e melhor a proteção dos ecossistemas locais como garante do futuro da habitabilidade da região. A proteção da biodiversidade e geodiversidade devem ser um objetivo central, permitindo aprofundar a simbiose entre as atividades humanas e o mudo natural e salvaguardando a qualidade de vida das gerações futuras. 

Qual a melhor forma de combater a ideia de que quem chega à Assembleia da República/Governo esquece rapidamente o distrito pelo qual foi eleito?

Implementar compromissos de participação cívica que permitam construir e garantir o envolvimento não só dos cidadãos e cidadãs com o trabalho dos deputados eleitos por cada um dos distritos, bem como a responsabilidade de transparência entre as necessidades e preocupações locais e regionais. Assim, através de medidas mais direcionadas à resolução de problemas de âmbito distrital permitirá que a ideia de distância ou “esquecimento” diminua. O LIVRE reconhece ainda como fundamental trazer para o debate o objetivo da regionalização como instrumento de coesão e unidade territorial. O desequilíbrio e desigualdade entre unidades municipais não tem resposta na articulação em distritos que permanece apenas para efeitos eleitorais pelo que é urgente debater uma nova organização que permita aprofundar a democracia e melhor a decisão de políticas integradas que faça sentido nas diferentes particularidades locais, salvaguardando a interligação do território e das pessoas.

Que resultados espera alcançar no dia 10 de março (número de deputados por Aveiro)?

O LIVRE tem três objetivos nestas eleições: construir uma maioria, à esquerda, do progresso, da ecologia, e que seja capaz de construir as soluções de futuro de que o nosso país precisa. Construir estas soluções passa por afastar forças extremistas e anti-democráticas do poder, que apenas querem semear o ódio e a discórdia, virando-nos uns contra os outros, amigos contra amigos e familiares contra familiares. Para atingir estes dois objetivos, é preciso que o LIVRE cresça, assegurando um grupo parlamentar com o maior número de deputados possível, reforçando a nossa presença e capacidade de trabalho e intervenção na Assembleia da República. Um voto no LIVRE será sempre um voto que contribui para tirar espaço à extrema-direita e para nos ajudar a crescer. As sondagens têm vindo a refletir esse mesmo crescimento, que também sentimos na rua e no contacto direto com as pessoas, e que nos dá possibilidade de eleger em Aveiro, um dos distritos que elege mais deputados.

Uma das questões que mais tem preocupado os aveirenses prende-se com a tão aguardada ampliação do Hospital de Aveiro, que tarda em avançar. O que se propõe a fazer em relação a esta matéria?

As obras de ampliação são de facto urgentes, mas estão nesta altura a decorrer os procedimentos legais normais para a contratação da empreitada depois de o governo ter finalmente aprovado a obra em 2022 e de lhe terem sido destinados 30 milhões de euros. O funcionamento do Hospital de Aveiro em pré-fabricados, como acontece há largos anos, é absolutamente insustentável e um desserviço a todos os profissionais de saúde que aí trabalham, e, obviamente, aos utentes, que são os principais prejudicados e que merecem ter na capital de distrito um hospital público que reflita o melhor do SNS e não o desinvestimento nas infraestruturas e no pessoal a que temos vindo a assistir.

O traçado da linha ferroviária de alta velocidade tem gerado polémica em vários pontos do distrito. O que tem a dizer às populações afetadas?

Como tudo o que o LIVRE defende, a modernização e alargamento da rede ferroviária nacional deve ser feita com as pessoas e não contra as pessoas. Nenhuma política pública de grande escala deve decidir-se sem um debate informado e a auscultação das pessoas afetadas, por muito bem intencionada que seja. Feito esse debate e reconhecendo que em muitas questões não há uma solução que agrade a todos, é essencial obter consensos e criar alternativas para quem venha a ser afetado, diminuindo ao máximo os impactos negativos dessa decisão. A linha de alta velocidade tarda em avançar em Portugal; o atraso face aos países com que nos comparamos deve ser um motivo de urgência sem, contudo, pôr em causa o rigor e a transparência com que o processo é conduzido.

Faz sentido investir na requalificação e modernização da linha do Vouga?

Investir na requalificação e modernização da linha do Vouga é crucial não só pelo desenvolvimento económico e social regional, mas também pela urgência da transição para modos de mobilidade mais inclusivos e sustentáveis, que permitam reduzir a dependência do carro. O transporte ferroviário assume um papel central nesta transição, sendo não só enquanto fator de coesão territorial mas oferecendo uma alternativa que pode e deve ser a resposta em muitos dos trajetos onde o transporte individual assume ainda uma enorme preponderância. Não podemos, por outro lado, esperar que as pessoas façam escolhas que lhes são desvantajosas ou pouco práticas e é por isso fundamental acelerar o investimento na rede ferroviária, nomeadamente no distrito de Aveiro, tornando essa opção a mais economicamente vantajosa e com melhor resposta às necessidades das pessoas, em termos de horários, acessibilidade, troços ou paragens. Só com uma oferta verdadeiramente inclusiva e feita para os locais se pode esperar uma alteração dos hábitos individuais que possa coletivamente contribuir para uma maior qualidade de vida e para a sustentabilidade da vida no planeta.

O tema das scut voltou a estar na agenda da campanha eleitoral. O que se propõe fazer em relação a isto?

Esta é uma questão que faz sentido analisar caso a caso e perceber qual a realidade concreta para adequar a resposta. Fundamentalmente, deve sempre assegurar-se a existência de alternativa segura para o transporte rodoviário. Quando uma nova estrada ou autoestrada vem substituir uma estrada nacional onde a sinistralidade é alta, não faz sentido desincentivar as pessoas de usarem as estradas mais seguras. Entre os vários fatores a ter em conta, os transportes públicos também devem ser tidos como alternativa viável, garantindo a sua acessibilidade e capacidade de resposta face às necessidades para determinado trajeto.

No que diz respeito à crise na habitação, como olha para a realidade distrital e que medidas concretas preconiza?

Tem de ser um desígnio do próximo governo e da Assembleia da República, honrar o que a Constituição preconiza e garantir habitação digna para todos. Há três componentes na crise da habitação que atravessamos: a falta de casas a preços que as pessoas consigam pagar, a prevalência de construção de qualidade baixa, que não permite viver de forma digna e confortável, e a resposta de emergência que é preciso reforçar para atuar em tempo útil junto de quem está em risco de ser despejado ou já o foi, para que não caia na situação de sem abrigo e que aí não permaneça. O distrito de Aveiro não é, infelizmente, exceção e tem de lidar com estas mesmas questões. O LIVRE tem três objetivos muito concretos, o Fundo de Emergência para Habitação, consignando uma parte do imposto de selo da venda de imóveis de luxo a um fundo para proteção das situações de carência habitacional severa, o aumento do financiamento do Programa 3C - Casa, Conforto, Clima, para promover as melhorias das habitações, tornando-o mais acessível, e fazendo chegar os apoios a quem mais deles precisava nomeadamente redesenhando aspetos do programa e finalmente aumentar dramaticamente o parque habitacional público. Portugal está também entre os países com menos habitação pública, e por uma larga distância. Ora, os exemplos no resto da Europa são claros, estados com mais casas que colocam no mercado de diferentes formas são mais eficazes a controlar preços e a evitar a escalada especulativa. Em paralelo, mas na mesma linha, controlos nas rendas são outra ferramenta de que devemos dispor e fazer uso sem qualquer preconceito ideológico - sendo que os apoios ou subsídios ao arrendamento não são mais que a subsidiação de senhorios e grandes grupos imobiliários que continuam, assim, a colher os lucros da escalada de preços.  

A erosão costeira é uma preocupação? Como pretende agir nesta área na região, uma das mais afetadas?

Como referi numa das respostas anteriores, o LIVRE quer salvaguardar a natureza, tanto nos aspetos

relativos à biodiversidade como à geodiversidade, reconhecendo o seu valor intrínseco e viabilizando um futuro saudável e sustentável. Para isso propomos o financiamento de projetos de combate à erosão costeira, dando prioridade a soluções que permitam estabelecer uma solução de longo prazo (ex. sistema fixo de transposição aluvionar da Barra da Figueira da Foz - Bypass). Defendemos ainda a revisão da lei do Banco de Terras e do Fundo de Mobilização de Terras de modo a que os terrenos devolutos e sem proprietário conhecido possam ser arrendados a entidades públicas e privadas legalmente constituídas que tenham como finalidade a promoção da Conservação de Natureza, “Rewilding” ou outras iniciativas de carácter ambiental, atribuindo-se a esses usos um fator diferenciador de prioridade quando os terrenos se localizam em zonas de Rede Natura 2000, em zonas sem manifesta aptidão agrícola ou florestal ou áreas vulneráveis como situações com significativa erosão de solo, margens ripícolas e habitats dunares.

Que outros problemas ambientais mais apreensão causam?

Como a erosão costeira, a poluição dos cursos de água é um dos principais problemas ambientais na região. As descargas poluentes nos canais da Ria de Aveiro continuam a ser um fenómeno recorrente e sem a adequada fiscalização ou consequências para os infratores põem em causa ecossistemas inteiros e são um risco para a saúde pública, acabando também por afetar as atividades económicas que dependem da ria como a pesca ou o turismo na região. Outro potencial problema ambiental na região prende-se com o aterro sanitário de Eirol, perto do seu limite de capacidade e sem que exista para já uma solução de resposta para o tratamento de resíduos dos municípios que dele dependem. A proximidade deste centro com linhas de água que desaguam no Rio Vouga, na zona do Baixo Vouga Lagunar e lençóis subterrâneos redobra a importância de avaliar a sua capacidade e eficácia de tratamento de lixiviados e sistema de lagunagem associado, de forma minimizar os riscos de contaminação e evitar acidentes ambientais graves. Em paralelo, é importante estabelecer novas formas de valorização e transformação de resíduos, nomeadamente dos resíduos biológicos, e limitando a quantidade de resíduos rejeitados que não reintegram a cadeia produtiva.

Aveiro é um distrito com muitas empresas e muita indústria. Que medidas defende para o sector?
O setor empresarial e industrial em Aveiro é um dos mais dinâmicos do país. Beneficia não só da implantação de empresas multinacionais de alta tecnologia mas também do empreendedorismo nacional e da tradição produtiva da região. A Universidade de Aveiro, enquanto pólo para o conhecimento e inovação assume também um papel importante nesta dinâmica, em particular nas últimas décadas. Por outro lado, o LIVRE acredita que podem ser dadas mais ferramentas ao tecido empresarial e beneficiar da capacidade instalada para fomentar a inovação tecnológica, a partilha de conhecimento entre setores industrial e dos serviços e a Universidade. A resiliência da economia dependerá da capacidade de as empresas se adaptarem e modernizarem e de poderem acompanhar a transição ecológica e digital sem que se sintam obrigadas a isso, mas reconhecendo o ganho potencial e vendo esse esforço facilitado. Algumas propostas mais concretas passam pela preparação das mudanças no mundo do trabalho e pela capacitação de gestores e trabalhadores através da criação de um Programa de Formação Empresarial, focado na capacitação em gestão executiva e intermédia dos quadros técnicos e dirigentes das empresas, ou da criação de um sistema público de formação pós-laboral que permita a empresas e trabalhadores ganharem novas competências e ainda através de programas de apoio à digitalização e melhoria da eficiência e capacidade produtiva das empresas.

Aveiro é um distrito que acolhe muitos imigrantes. Que política de imigração deve o país adotar?

O LIVRE defende que o local de nascimento não deve condicionar as oportunidades que alguém tem ou a sua liberdade. Neste mundo global, importa repensar o lugar e o papel de Portugal; devemos ser um exemplo de acolhimento e integração e dar a quem procura viver e trabalhar no nosso país as condições e abertura que queremos que sejam dadas aos nossos concidadãos que procuram outros países para viver. As relações externas de Portugal devem ser norteadas por princípios de solidariedade, respeito pelos Direitos Humanos e salvaguarda do planeta e do ambiente. Em particular, aos refugiados e migrantes forçados vindos de zonas em conflito armado ou onde se atentam aos direitos humanos deve ser reforçado o apoio e acolhimento adequados, através da revisão do Estatuto do Refugiado e das leis de imigração. O LIVRE propõe também a criação de centros de formação, recrutamento e integração e de sistemas de incentivo à instalação de pessoas em zonas com maior declínio demográfico, além de programas de mobilidade laboral em parceria com os países de origem. Deve, por outro lado, combater-se a exploração laboral e garantir que trabalhadores migrantes têm os mesmos direitos, benefícios e proteção que os trabalhadores portugueses.

A desertificação do interior é um fenómeno que também se verifica em Aveiro. é possível reverter a tendência e como?

Sem dúvida que é possível inverter essa tendência. Começando desde logo por implementar uma série de medidas que já elenquei e outras que promovam uma maior coesão territorial e a descentralização das políticas públicas. Não podemos esperar que as pessoas se queiram deslocar para o interior e só depois começar a pensar em ter aí os serviços necessários para a fixação de população. Há uma série de incentivos pontuais que já existem mas são em grande medida inconsequentes porque não é um benefício fiscal que faz uma família deslocar-se para uma localidade onde a escola mais próxima fica a dezenas ou centenas de quilómetros ou onde não há um centro de saúde equipado e com atendimento permanente ou onde os transportes públicos são inexistentes. Claro que haverá sempre quem faz essa escolha, por um ou outro motivo, mas não em número suficiente e por isso se vê este movimento para as grandes cidades no litoral. Tem de haver vontade política para investir no interior e assim levar mais pessoas a acreditar que podem estabelecer-se e continuar o ciclo de criação de riqueza e prosperidade.