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Joana Dias (CDU): “É preciso lançar um ambicioso programa de habitação pública”

Política

Sanjoanense de 40 anos trabalha como ajudante de lar na Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas (CERCI) de S. João da Madeira e é a cabeça de lista da CDU pelo distrito de Aveiro. O acesso aos serviços públicos, à saúde, assim como os transportes e a habitação estão entre as suas principais preocupações.

 

 

Conhece a realidade do distrito, de Argoncilhe a Pampilhosa, de Paiva a Sosa? Acredita que a equipa que lidera por Aveiro tem esse conhecimento?

A lista da CDU é composta por homens e mulheres de norte a sul do distrito, que conhecem muito bem a sua realidade. Conhecem porque a sentem no dia a dia, a falta de médicos de família, os horários desregulados, o salário que falta para o fim do mês. Mas conhecem também porque estão junto dos utentes, dos trabalhadores, dos reformados e dos pensionistas sempre e não apenas quando os holofotes eleitorais se ligam.

É, portanto, com absoluta certeza que afirmamos que a CDU é uma força capaz de dar resposta aos problemas porque as propostas que faz têm origem nesse profundo conhecimento da realidade em que vivemos.

 

De uma forma específica, diga-nos três coisas que importa melhorar no distrito?

É realmente difícil escolher apenas três quando há tanto caminho ainda por fazer no que diz respeito aos direitos no trabalho, acesso aos Serviços Públicos, à saúde, transportes, habitação.

Em primeiro lugar, e como ponto de partida pela centralidade e urgência que tem, o aumento geral dos salários e do Salário Mínimo Nacional para os 1000 euros durante este ano, para valorizar o trabalho e os trabalhadores mas também para dinamizar o mercado interno. É preciso aqui e agora dar resposta ao brutal aumento do custo de vida.

No distrito de Aveiro cerca de 45.000 utentes não têm médico de família. Isto é, para a CDU, inaceitável. Propomos, aliás temos vindo a propor ao longo dos anos, que cada utente tenha um médico e um enfermeiro de família. E para isso é fundamental travar a saída de profissionais e recursos do Serviço Nacional de Saúde para os grupos privados. Para isso, é decisivo atrair e fixar médicos e enfermeiros e outros profissionais no SNS. Avançamos com uma proposta que o Governo PS recusou aquando da discussão do OE para 2022, queremos avançar com um regime de dedicação exclusiva no SNS, que garanta a majoração de 50% da remuneração, e em 25% na contagem do tempo de serviço destes profissionais. 

Outra questão essencial a melhorar é a questão dos transportes públicos. Estamos há semanas nas ruas, não conduzo e, portanto, gostaria de privilegiar a utilização do transporte público nas minhas deslocações. É, no entanto, manifestamente impossível.   

É necessário um programa de investimento para o aumento da oferta em quantidade e qualidade, que deve ter em conta – a admissão de trabalhadores em falta; a aquisição, manutenção e modernização das frotas necessárias; a construção de parques de estacionamento (de carros e bicicletas) nos interfaces de transporte; a necessidade de repovoar e requalificar as Estações; a constituição de uma crescente oferta pública de transportes em regiões entregues ou abandonadas pelos operadores privados; a consideração das necessidades específicas de pessoas com mobilidade reduzida.

É preciso um sistema de transportes públicos, que tem uma espinha dorsal de Empresas Públicas, com uma oferta de qualidade e progressivamente gratuita.

 

Qual a melhor forma de combater a ideia de que quem chega à Assembleia da República/Governo esquece rapidamente o distrito pelo qual foi eleito?

Compreendemos aqueles que têm essa ideia, de facto infelizmente as dificuldades com que nos confrontamos diariamente levam a isso mesmo.

Mas podem ter a certeza de uma coisa, no que à CDU diz respeito seja qual o resultado que obtivermos a 10, a 11 cá estaremos com a mesma força e confiança ao lado do povo e dos trabalhadores exigindo a resolução dos seus problemas e a concretização dos seus sonhos.

Não estamos cá só no período eleitoral. Estivemos lá ao lado dos trabalhadores da CEX, da Funfrap, da Renault nas suas lutas; ao lado dos utentes da Mourisca e Belazaima do Vouga pela reabertura das suas Extensões de Saúde; junto aos utentes do Hospital de Águeda em defesa do Serviço de Urgências do Hospital; e dos utentes do hospital Visconde Salreu pela sua valorização; em Sangalhos pela exigência da contratação de mais profissionais de saúde; em Bustos e Mamarrosa contra o encerramento do Centro de Saúde; ao lado dos utentes dos transportes públicos em defesa da reposição da linha 13 que liga o concelho de Aveiro ao cais do Ferry, servindo a população de São Jacinto.

 

Que resultados espera alcançar no dia 10 de março (número de deputados por Aveiro)?

Naturalmente que queremos um reforço da CDU. Há uma coisa essencial, é o reforço da CDU que conta para fazer a vida avançar e a realidade assim o demonstra. Foi a força da CDU que permitiu avanços como são exemplos a gratuitidade das creches – que nem constava do programa de Governo do PS -, a gratuitidade dos manuais escolares e a reposição dos feriados roubados.

 

Uma das questões que mais tem preocupado os aveirenses prende-se com a tão aguardada ampliação do Hospital de Aveiro, que tarda em avançar. O que se propõe a fazer em relação a esta matéria?

A situação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) agravou-se significativamente durante os últimos anos. O Governo PS prosseguiu uma política de agravamento da carga laboral e das condições de trabalho dos profissionais de saúde do SNS, o que incentivou o afastamento de muitos deles e desincentivou a entrada de outros. O Governo manteve um baixo investimento nos equipamentos e infraestruturas de saúde e centralizou cada vez mais as decisões de gestão, limitando a adaptação dos serviços às necessidades das populações que devem servir. Os recursos do Estado são transferidos para o sector privado em cada vez maior volume e percentagem, em detrimento da aposta nos serviços públicos.

Em consequência desta política, dezenas de serviços hospitalares foram encerrados ou viram o seu funcionamento fortemente limitado. Agravaram-se as listas de espera para cirurgias, consultas, exames complementares e tratamentos, favorecendo claramente os grupos privados da saúde. Os custos com medicamentos são cada vez mais insuportáveis para a população. A população mais carenciada praticamente não tem acesso às respostas em cuidados continuados e paliativos.

O SNS a funcionar corretamente é a melhor garantia para a concretização do direito à saúde dos portugueses. Precisa de uma política que valorize decisivamente os seus profissionais, de mais investimento e de maior autonomia na gestão das suas instituições. Necessita que se reduzam as transferências do Orçamento para os privados e que essas verbas sejam canalizadas para os serviços públicos. É decisivo aumentar substancialmente o investimento público nos serviços públicos de saúde, melhorando a capacidade de resposta, as condições de trabalho e atendimento.

 

 

O traçado da linha ferroviária de alta velocidade tem gerado polémica em vários pontos do distrito. O que tem a dizer às populações afetadas?

Estamos profundamente solidários com todos aqueles que serão afetados.

Cremos que esta discussão foi feita com muito secretismo e pouco envolvimento das populações em muitos municípios e deveria ter sido feito precisamente o contrário. Envolvido as populações e escutados os seus problemas, procurando encontrar as melhores soluções.

Temos acompanhado a questão e com intervenção nos órgãos autárquicos, onde temos representação, e na Assembleia da república. Nesta fase, a CDU irá continuar a intervir para a definição e divulgação dos meios de compensação para as pessoas, empresas, e outras situações atingidas pelos impactos da LAV, bem como dos critérios usados para definir essas mesmas compensações, a forma, o modo e o tempo em que serão pagas.

 

Faz sentido investir na requalificação e modernização da linha do Vouga?

Para a CDU a linha do Vale do Vouga tem uma importância estratégica para o distrito e para as populações por ele servidas, que passa pelo acesso ao direito à mobilidade e à coesão territorial.

Está, porém, subaproveitado tendo em conta o mau estado da via, das estações e dos apeadeiros e a sua desadequação no que toca à localização, tendo em conta o crescimento e desenvolvimento das freguesias e das zonas industriais que atravessa.

A modernização desta linha pode ser a grande oportunidade de regeneração urbana, contribuiria para a dinamização da atividade económica do País e do aparelho produtivo, a criação de emprego, a coesão territorial, a promoção do ambiente e do transporte público, reduzindo a utilização do transporte individual.

A CDU apresentou em 2017 na Assembleia da República um Projeto de Resolução com um Plano de requalificação e modernização da linha do Vale do Vouga, que incluía a ligação Sernada do Vouga-Viseu, que foi aprovado, apesar da abstenção do PS, mas que nunca viu a luz do dia.

 

O tema das scut voltou a estar na agenda da campanha eleitoral. O que se propõe fazer em relação a isto?

Como temos dito, quando há eleições muitos se lembram dos flagelos com que os trabalhadores e o povo de Aveiro se confrontam diariamente.

E, mais uma vez, a CDU mantém a sua palavra seja ou não período eleitoral. Acordaram agora para a dificuldade e enorme injustiça que as portagens nas ex-scuts causam. Mas há uns meses, aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2024, o PCP apresentou a proposta de eliminação das portagens nas ex-scuts PS, PSD e IL votaram contra e o PAN absteve-se.

É preciso na reflexão que cada um fará, não olharmos só para o que dizem agora mas para o que de facto têm feito durante toda a legislatura.

 

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No que diz respeito à crise na habitação, como olha para a realidade distrital e que medidas concretas preconiza?

A dificuldade no acesso à habitação é uma chaga social resultado do desinvestimento em habitação pública, do favorecimento dos lucros da banca, da liberalização das rendas e dos despejos, da precariedade dos contratos, da transformação da habitação num ativo imobiliário. Se nada for feito nos próximos meses, a situação ficará ainda pior. É preciso lançar ainda em 2024 um ambicioso programa de disponibilização de habitação pública, visando 50 mil novas habitações ao longo da legislatura. E intervir já aplicando um regime de proteção da habitação própria colocando os bancos a suportar o aumento das taxas de juro; tal como um regime de proteção da habitação arrendada, com regulação e redução do valor das rendas, a revogação da Lei dos Despejos e estabilidade nos contratos arrendamento na base dos dez anos.

 

A erosão costeira é uma preocupação? como pretende agir nesta área na região, uma das mais afetadas?

A erosão costeira é efetivamente um grave problema no nosso distrito, que exige estratégias integradas que possam dar resposta a este problema, seja no âmbito ambiental, seja também assegurando a proteção das pessoas, das zonas populacionais e piscatórias. O caminho passa pelo investimento em meios para concretizar uma monitorização contínua da erosa da orla costeira (com a definição de zonas prioritárias de intervenção) na zona de Aveiro, cujos valores biológicos, culturais, económicos e paisagísticos urge defender.

 

Que outros problemas ambientais mais apreensão causam?

Um dos problemas ambientais que mais atinge o distrito de Aveiro são as espécies invasoras, nomeadamente o jacinto-de-água, que coloca constrangimentos a muitos agricultores, dificultando em muitos casos a captação de água para irrigação, coloca também entraves à prática de desportos na Ria de Aveiro, pelas dificuldades associadas à navegabilidade e tem graves impactos nas espécies autóctones e no ecossistema. A solução passa pela mitigação dos danos desta espécie, juntamente com estratégias que possam limitar a sua expansão, o que só é possível com mais meios para monitorização e gestão, e com uma estratégia integrada do Estado central em conjunto com as autarquias e a Universidade, que possa utilizar métodos de remoção das espécies invasoras que sejam de facto efetivos.

 

 

Aveiro é um distrito com muitas empresas e muita indústria. Que medidas defende para o sector?

A CDU é verdadeiramente a única força que defende as MPME (Micro, Pequenas e Médias Empresas) que são esmagadas pelos grupos económicos que dominam a banca e seguros, a energia, as telecomunicações, as grandes superfícies. Grupos que abusam da sua posição dominante, violando as leis da concorrência, esmagando preços aos fornecedores (muitos deles MPME), e arrecadando a maior parte dos apoios, subsídios e contratos públicos. Os grupos económicos fazem lucros de milhões à custa dos sacrifícios da maioria, onde se incluem os pequenos empresários.

A CDU propõe, nomeadamente, prosseguir o caminho visando uma tributação das MPME pelos seus rendimentos reais e a redução dos custos de taxas e das tarifas da energia, comunicações e telecomunicações e seguros; alargar o regime do IVA de caixa com pagamento após boa cobrança; arrendamento não habitacional com estabilidade contratual em lei autónoma da legislação do arrendamento habitacional.

 

Aveiro é um distrito que acolhe muitos imigrantes. Que política de imigração deve o país adotar?

Os trabalhadores imigrantes são uma camada mais vulnerável às desigualdades, à exclusão social e pobreza, com enormes dificuldades no acesso à habitação, à saúde, à educação e aos apoios estatais (como o subsídio de desemprego). No entanto, os imigrantes contribuem para o Estado Português através de impostos e taxas.

Para a CDU impõe-se a promoção de medidas que respondam à situação dos cidadãos imigrantes e refugiados no nosso País, assegurando as condições para a inserção e reconstrução das suas vidas. Medidas de acolhimento adequadas, de simplificação de procedimentos para regularização da situação administrativa e acesso aos serviços públicos, medidas de combate ao tráfico de seres humanos e à exploração laboral ou sexual, medidas de integração social e também de defesa dos direitos cívicos e políticos dos refugiados e imigrantes.

 

A desertificação do interior é um fenómeno que também se verifica em Aveiro. é possível reverter a tendência e como?

Para a CDU é urgente uma política de desenvolvimento regional que combata as assimetrias, o despovoamento e a desertificação.

Passa por desenvolver um amplo leque de políticas integradas e dinamizadas por um poder regional decorrente da regionalização e pelas autarquias locais, dotadas de autonomia administrativa e financeira; políticas económicas que possam romper com a lógica de mercado na afetação e localização de recursos materiais e meios humanos; uma política agrícola e florestal, privilegiando a exploração familiar e produções que garantam a ocupação humana do território e salvaguardem os solos agrícolas e a biodiversidade; uma reindustrialização com a valorização da transformação industrial da matéria-prima regional na região e redes de distribuição que preservem e intensifiquem os fluxos regionais. São necessárias políticas viradas para a atividade produtiva com criação de emprego estável, onde se poderão ancorar e ampliar, de forma sustentável, outras atividades, nomeadamente o turismo e outros serviços e defender o mundo rural. Simultaneamente devem manter-se e desenvolver-se as redes de infraestruturas, equipamentos e serviços públicos e de estruturas locais e regionais das empresas estratégicas de energia, telecomunicações, transportes e financeiras.

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