A Câmara Municipal da Murtosa aprovou, na sua reunião de 21 de novembro, uma minuta de protocolo que estabelece os termos do apoio técnico do município da Murtosa aos particulares e instituições do concelho que tenham a pretensão de construir novos moliceiros tradicionais.
Efetivamente, para além do investimento muito significativo, da ordem das três dezenas de milhares euros, a construção de uma nova embarcação tradicional tem inerente um processo de licenciamento, junto da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), com um trato burocrático tecnicamente exigente e oneroso, nomeadamente no que concerne à produção das peças processuais, como desenhos técnicos, memória descritiva e previsão de estabilidade.
Consciente de que a complexidade do processo de licenciamento, que obrigaria ao recurso, por parte dos particulares, de consultoria técnica especializada, seria um óbice significativo à desejável construção de novas embarcações, o município da Murtosa, em concertação com a DGRM, desenvolveu dois dossiês de licenciamento tipo, instruídos com todas as peças processuais necessárias, correspondentes a duas tipologias de barcos moliceiros tradicionais: a embarcação de 15 metros de comprimento e a embarcação de 11,20 de comprimento, vulgo réplica, permitindo, a todos aqueles que pretendam construir um moliceiro tradicional uma poupança estimada de cerca de 8.000 euros.
Assim, para além da instrução dos pedidos de licenciamento, com toda a documentação necessária, o município da Murtosa acompanha todo o processo de construção e apoia logisticamente a realização dos testes finais de estabilidade da embarcação.
A construção naval tradicional em madeira está intimamente ligada à Ria de Aveiro, sendo a Murtosa, historicamente, um dos mais relevantes polos regionais desta arte ancestral, feita de técnicas, ferramentas e saberes, que urge preservar para as gerações vindouras.
Da vasta panóplia de embarcações tradicionais da laguna, a mais icónica é o barco moliceiro, que tem na Murtosa a sua pátria. Extinta a função que lhe deu o nome – a apanha do moliço – os moliceiros tradicionais subsistem graças a um punhado de homens que os constroem e mantêm, perpetuando este legado inestimável.
Aliás, a importância social, histórica e cultural do barco moliceiro e da carpintaria naval tradicional motivou as candidaturas, conduzidas pela Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, em primeira instância a património imaterial nacional, que depois de aprovada, fundamentou a formalização da candidatura a Património Mundial Imaterial da UNESCO, que preconiza medidas concretas de valorização e preservação deste valor identitário, onde se inclui o presente protocolo.
Atualmente existem, na Ria de Aveiro, cerca de duas dezenas de barcos moliceiros com as caraterísticas tradicionais, nomeadamente a capacidade de navegar à vela, a esmagadora maioria de proprietários do concelho da Murtosa.