O Salão Imobiliário de Lisboa (SIL) é descrito, na mensagem de boas vindas do seu site, como “o Marketplace do Imobiliário, ponto de encontro dos Investidores, Empresários, Técnicos, Organismos Públicos e Público potencial comprador.”
Quem o frequenta procura atualizar-se sobre as tendências no setor, identificar parceiros e oportunidades de negócio, assistir às conferências promovidas.
A Câmara Municipal de Aveiro foi este ano convidada, enquanto organismo público, para estar presente com um stand, no SIL. Aceitou o convite. Nada a opor. A promoção do nosso Município nunca é excessiva. Esperemos que a par desta, o Senhor Presidente tenha assistido com atenção à conferência «Cidades para todos – o desafio da inclusão social». Não sabemos se o terá feito. Sabemos, porém, que o atual presidente da Assembleia Municipal de Aveiro e candidato a presidente da Câmara, Luís Souto de Miranda, não o fez. Na apresentação da sua candidatura não se coibiu de referir:
«Procuraremos reforçar a política pública de habitação, incentivando os projetos de custos controlados a par com outras formas de apoio, sendo que em paralelo devemos continuar a ser um município com elevados índices de atractibilidade para os investidores.»
Aveiro pretende atrair novos residentes e turistas, porém, não tem habitação disponível para os jovens portugueses. Não tem habitação disponível para as famílias com baixa condição de recursos. Fez, no passado recente, esta opção. Porquê? Não o sabemos. O desenvolvimento sustentável do território não só é possível, como é desejável. É um grande desafio? É. A Câmara Municipal de Aveiro não tem estado à altura do mesmo.
A Câmara Municipal de Aveiro «patrocina» a promoção do imobiliário que responde às necessidades dos promotores e dos investidores. Não implementa uma Estratégia Local de Habitação que responda às necessidades dos munícipes. Estes, só conseguem ser arrendatários se o regime de arrendamento for apoiado. A Camara Municipal de Aveiro impede os privados que não têm condição de recursos para fazerem obras de restauro, manutenção ou requalificação das suas casas, de se candidatarem a financiamento público para tal.
No nosso Município estão inscritas cerca de 1000 famílias para atribuição de habitações em regime de arrendamento apoiado. No nosso Município, há seguramente mais de 1000 famílias que não conseguem ver aprovado um crédito à habitação. A inexistência de Estratégia Local de Habitação, impede estas, e outras famílias, de terem acesso aquela que é a mais eficaz medida de ação social: a habitação digna.
A visão da Camara Municipal de Aveiro é limitada. Investidores e empresários são o seu foco. Lamentavelmente, esquece-se amiúde de que é uma pessoa coletiva territorial dotada de órgãos representativos e que visa a prossecução de interesses próprios da sua população. A habitação é um deles.
* Paula Urbano Antunes é psicóloga e presidente da Comissão Política Concelhia de Aveiro do Partido Socialista